Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.